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O Bico de Gás



Sábado, 26.04.08

O deve e o haver

«José Sócrates admite que tem havido abusos e revela que com a nova legislação laboral, pela primeira vez os patrões vão pagar pelos recibos verdes.
“A empresa passa a pagar. E passa a pagar cinco por cento daquilo que é a contribuição para a segurança social”, afirmou José Sócrates [...] “Uns dizem que é pouco, outros dizem que é muito. Cinco por cento é aquilo que nós achamos razoável e justo”, acrescentou.»

Neste aspecto não se pode considerar a contribuição como "razoável e justa", ela tem que ser eficaz para o objectivo pretendido. Ora a medida de "penalização" da empresa que mantenha trabalhadores a recibos verdes só será verdadeiramente aplicável se, pesando o deve e o haver, a empresa se vir realmente penalizada na sua actuação. Se o pagamento de 5% se revelar um mal menor perante a regularização dos trabalhadores, as empresas não hesitarão em pagar a contribuição para a Segurança Social, legalizando assim a precariedade laboral.

ASENSIO

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às 17:43



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