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O Bico de Gás



Segunda-feira, 09.10.06

Depois de Cavaco

«O novo procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, afirmou hoje, na cerimónia de tomada de posse, que o combate à corrupção precisa de "uma maior colaboração entre os vários órgãos do Estado" por ser um crime de "especial gravidade" e "enorme repercussão".»

Alguém tem que mostrar a importância do combate à corrupção já que os dois principais partidos políticos não acharam este combate suficientemente importante para figurar no seu pacto para a justiça. E é muito bom que o recado venha de um dos maiores responsáveis pela justiça em Portugal.

ASENSIO

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às 16:01

Segunda-feira, 09.10.06

Acabou o roubo?

«Afinal, segundo explicou Sócrates, Alberto João Jardim não está a dizer toda a verdade: "O Governo Regional solicitou, este ano, por duas vezes ao Ministério das Finanças, que o autorizasse a contrair um endividamento de cerca de 150 milhões de euros", "tendo-lhe sido dito, por duas vezes, que não se autorizava [o empréstimo]" pela simples razão que em 2005 "tínhamos limites de endividamento, já que isso poderia afectar o défice de Estado", afirmou.

Só que, este ano, veio a surpresa, quando o Ministério das Finanças "foi confrontado com a situação reportada pelo Banco de Portugal e que nos dava conta de que, afinal, esse empréstimo tinha sido na prática realizado". Portanto, Teixeira dos Santos "fez aquilo que devia", ou seja, "escreveu ao Governo Regional da Madeira pedindo explicações sobre este facto" e reservando uma posição a tomar depois dos esclarecimentos.

Posto isto, "o que o ministro das Finanças fez [suspendeu este mês o montante de 50 milhões de euros relativos à última tranche de transferências] foi "apenas cumprir uma lei da República e o artigo 70.º do OE", redacção herdada de governos anteriores.»

Disto tira-se que, além de Alberto João Jardim ter perdido parte do financiamento, houve Governos que, para não o enfrentarem, não cumpriram a Lei da República e o tal artigo 70.º.

ASENSIO

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às 15:52


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