Quarta-feira, 09.01.08
Europeíces, demagogias, incoerências
Estas declarações e debates sobre o modo de ratificação do Tratado Europeu revelam, de forma clara, a demagogia e incoerência de um governo que não sabe como defender a posição que agora toma. Vejamos exemplos:
Refere Sócrates que «[...] a decisão do Governo português de ratificar o tratado por via parlamentar foi "completamente livre".» Ora, essa decisão não poderá ter sido assim tão livre porque «nada seria mais fácil e mais conveniente para o Governo do que agendar uma campanha política para um referendo sobre o Tratado de Lisboa». Quais a circunstâncias que levam o governo a abdicar de tal conveniência?
Por outro lado, «José Sócrates considerou que há uma ampla maioria de portugueses a favor do projecto europeu e que uma consulta popular em Portugal teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar.» Se uma ampla maioria apoia o projecto e o resultado do referendo se adivinha positivo para a ratificação do Tratado, então de que forma poderia um referendo de vitória inquinar outros processos de ratificação, por via referendária ou parlamentar? Também me lembro de ouvir José Sócrates a defender que, em Democracia Representativa, não se pode inferiorizar a votação parlamentar relativamente ao referendo. Então, se outros estados-membros decidissem a ratificação no parlamento, de que forma poderia essa forma de decisão ser inferior à decisão por referendo? Tal situação só aconteceria num país onde, quando em eleições, fosse clara a promessa de referendo, para, logo depois, esta opção ser largada em favor da ratificação parlamentar. Pasme-se, esse país é Portugal!
Para tentar não ser apanhado em contradição o primeiro-ministro diz que «Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. As circunstâncias alertaram-se completamente. É um tratado diferente». Só que esta posição, nem Giscard d'Estaing, o próprio pai do tratado, admite defender.
«Se houvesse um movimento, em todos os países, na maior parte ou num terço [a fazer o referendo], Portugal podia e deveria fazê-lo», diz José Sócrates. Ou seja, Portugal é um país tão forte, no seio europeu, que a sua decisão sobre a forma de ratificação poderia contaminar as decisões dos outros Estados-Membros. Mas, ao mesmo tempo, se um terço desses Estados decidissem referendar a ratificação, então, Portugal tornar-se-ia um país fraco, seguidor dos movimentos dos outros. Decida-se, ou somos reboque, ou somos rebocados.
Só mais uma nota para Manuel Alegre: Que circunstâncias se passaram para que Sócrates, defensor do referendo, alterasse a sua posição desta forma radical? Se essas circunstâncias, a que o deputado se refere, são apenas as defendidas em cima, então Manuel Alegre torna-se um ainda maior desapontamento por admitir as razões apontadas pelo governo. Se houve outras, não deveríamos todos conhecê-las?
ASENSIO
Refere Sócrates que «[...] a decisão do Governo português de ratificar o tratado por via parlamentar foi "completamente livre".» Ora, essa decisão não poderá ter sido assim tão livre porque «nada seria mais fácil e mais conveniente para o Governo do que agendar uma campanha política para um referendo sobre o Tratado de Lisboa». Quais a circunstâncias que levam o governo a abdicar de tal conveniência?
Por outro lado, «José Sócrates considerou que há uma ampla maioria de portugueses a favor do projecto europeu e que uma consulta popular em Portugal teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar.» Se uma ampla maioria apoia o projecto e o resultado do referendo se adivinha positivo para a ratificação do Tratado, então de que forma poderia um referendo de vitória inquinar outros processos de ratificação, por via referendária ou parlamentar? Também me lembro de ouvir José Sócrates a defender que, em Democracia Representativa, não se pode inferiorizar a votação parlamentar relativamente ao referendo. Então, se outros estados-membros decidissem a ratificação no parlamento, de que forma poderia essa forma de decisão ser inferior à decisão por referendo? Tal situação só aconteceria num país onde, quando em eleições, fosse clara a promessa de referendo, para, logo depois, esta opção ser largada em favor da ratificação parlamentar. Pasme-se, esse país é Portugal!
Para tentar não ser apanhado em contradição o primeiro-ministro diz que «Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. As circunstâncias alertaram-se completamente. É um tratado diferente». Só que esta posição, nem Giscard d'Estaing, o próprio pai do tratado, admite defender.
«Se houvesse um movimento, em todos os países, na maior parte ou num terço [a fazer o referendo], Portugal podia e deveria fazê-lo», diz José Sócrates. Ou seja, Portugal é um país tão forte, no seio europeu, que a sua decisão sobre a forma de ratificação poderia contaminar as decisões dos outros Estados-Membros. Mas, ao mesmo tempo, se um terço desses Estados decidissem referendar a ratificação, então, Portugal tornar-se-ia um país fraco, seguidor dos movimentos dos outros. Decida-se, ou somos reboque, ou somos rebocados.
Só mais uma nota para Manuel Alegre: Que circunstâncias se passaram para que Sócrates, defensor do referendo, alterasse a sua posição desta forma radical? Se essas circunstâncias, a que o deputado se refere, são apenas as defendidas em cima, então Manuel Alegre torna-se um ainda maior desapontamento por admitir as razões apontadas pelo governo. Se houve outras, não deveríamos todos conhecê-las?
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