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O Bico de Gás



Terça-feira, 19.08.08

Explicações presidenciais

A promulgação da nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais por parte do Presidente da República, que não sentiu necessidade de a vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional, mas cuja constitucionalidade é fortemente posta em causa pelos mais diversos agentes, talvez justificasse uma explicação aos portugueses. E ao estilo da justificação-ralhete enviado aquando do novo estatuto regional dos Açores. O precedente foi aberto pelo próprio PR.
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