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O Bico de Gás



Terça-feira, 05.01.10

Considerações para João de Almeida

Apenas um parágrafo da argumentação, de João Pinho de Almeida, deputado do CDS, sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo:
Considero que o contrato de casamento constante do Código Civil é claro na opção numérica e de género: refere-se a duas pessoas, de sexo diferente. E pode alterar-se essa definição? Como diz o anúncio, pode mas não é a mesma coisa, ou seja, a criação de um novo conteúdo implica a respectiva criação de um novo conceito jurídico, concretamente, um novo contrato[1]. Admito a discutibilidade desta opção. No entanto, o direito comparado mostra que apenas 7 países optaram pela confusão[2], em termos jurídicos, entre uniões de pessoas de sexo diferente e do mesmo sexo, enquanto que, são mais de 30 os países que optaram pela manutenção do conceito de casamento e pela criação de um novo contrato para pessoas do mesmo sexo[3]. A título de nota, lembro que mais de 80% dos países do mundo proíbem ou não reconhecem uniões entre pessoas do mesmo sexo[4].

[1] Não há "criação de um novo conceito jurídico" (como se verá em baixo), é apenas o alargamento (a pessoas do mesmo sexo) do contrato já existente.

[2] O termo utilizado, "confusão", leva a pensar que os ditos 7 países onde o casamento se alargou aos vários tipos de casais vivem agora em reboliço jurídico. Temos Espanha mesmo aqui ao lado e da suposta confusão não nos chegam relatos.

[3] Se Portugal optar pela "manutenção do conceito de casamento", então aí é que será necessária a criação de um novo contrato jurídico. Na argumentação de João Almeida o ponto [3] é paradoxal ao [1].

[4] Isto é mesmo uma nota, são apenas números. Há países onde a homossexualidade é considerada crime punível com pena de morte. Esta nota em nada clarifica ou ajuda o debate, já que nem o mais arreigado conservador defenderia tal posição no Portugal de hoje.

ASENSIO

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