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O Bico de Gás



Sábado, 28.04.07

Sim e não

«Espanta-me o fervor noticioso em torno da manifestação desse partido, chamado PNR. O PNR é um partido legalmente constituído, e em Portugal só o Ministério Público tem legitimidade para intentar uma acção de dissolução de um partido se entender que há motivo para isso» - António Costa.

Concordo que haja um fervor noticioso em torno das acções do PNR, que até só sobrevive devido a essa publicidade descabida. Quanto à manifestação em si, se ela decorrer dentro da legalidade (algo que a extrema-esquerda podia aprender) até os criminosos têm direito a ela. Espero é que, ao contrário do que tem acontecido até agora,
a autoridade actue caso na próxima manifestação haja a apologia do fascismo ou racismo, seja através de acções, símbolos ou palavras de ordem. A meu ver o Ministério Público e o Tribunal Constitucional têm, desde há muito, espaço e matéria para actuar judicialmente.

Por isso mesmo é que não concordo com a afirmação do "PNR ser um partido legalmente constituído". Primeiro porque, por muito que o PNR o disfarce, temos que ter em conta a "Salvaguarda da ordem constitucional democrática" que não permite partidos de índole fascista, Artigo 8º da Lei dos Partidos Políticos [
link.pdf]. Depois porque todos sabemos como surgiu o PNR a partir dos escombros do PRD. Estas situações são, no mínimo, "legalidade duvidosa".
ASENSIO

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