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O Bico de Gás



Quinta-feira, 02.10.08

Min. vs. Min.

«Prisão passa a ser possível sem flagrante delito

Alteração ao Código de Processo Penal proposta pelos socialistas para proteger vítimas de violência doméstica»

Segundo Nuno Melo, deputado da AR pelo CDS-PP, uma nova alteração ao Código do Processo Penal seria o confirmar que as últimas alterações teriam sido incipientes e avulsas. Obteve como resposta que o dito código não pode ser alterado de 6 em 6 meses.


Acontece que o Ministro da Justiça, apesar de rejeitar as alterações propostas, admite a possibilidade da detenção fora do flagrante delito. Por sua vez, o Ministro da Administração Interna entende que a aplicação da prisão preventiva para delitos com recurso a armas de fogo deve ser incluída na Lei das Armas.


Ora, já que o PS considera alterar de novo o CPP, não se justifica que a alteração à prisão preventiva seja feita na Lei das Armas. Nuno Melo obtém assim a sua confirmação e, afinal, o Código do Processo Penal sempre pode ser alterado avulsamente.

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às 16:27


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